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Tire todas as suas dúvidas sobre o uso do FGTS para comprar um imóvel

Tire todas as suas dúvidas sobre o uso do FGTS para comprar um imóvel

O sonho da casa própria é compartilhado por muito brasileiros, mas o maior desafio pode ser encontrar a melhor maneira de reservar o dinheiro para dar entrada em um imóvel. O FGTS é uma alternativa para alcançar o objetivo. Dentre as possibilidades de uso do Fundo de Garantia, está a aquisição de imóveis.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, é uma conta que todo trabalhador que possui contrato com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe e deposita todos os meses, 8% do valor do seu salário, diretamente pela empresa onde trabalha. 

O dinheiro depositado só poderá ser sacado em condições específicas: em caso de demissão sem justa causa, em situações de calamidade no local onde mora, diante de diagnósticos de doenças graves ou após 3 anos sem trabalhar com carteira assinada. A exceção é a utilização para a compra de imóvel pronto ou em construção, em terreno próprio ou em empreendimentos com participação da Caixa Econômica Federal..

Conheça as regras para utilizar o FGTS na compra de uma casa ou apartamento.

  • Trabalhar ou morar no município, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana em que pretende comprar o imóvel.
  • Ter no mínimo três anos de carteira assinada, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Como utilizar o FGTS para compra de imóveis?

Veja em quais casos você também pode utilizar o FGTS:

  • Para comprar de imóvel com pagamento total do preço, com utilização integral ou parcial do FGTS.
  • Para amortizar o saldo devedor (para redução do valor da parcela ou redução de prazo) ou quitar a sua dívida, caso tenha feito financiamento para a compra.

Condições do imóvel 

Só pode ser adquirido imóvel utilizando FGTS, até o limite dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é R$ 1.500.000,00. O valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente financeiro.  

Além disso, o imóvel, apartamento ou casa, deve estar localizado em área urbana,  e destinado à moradia do próprio comprador. Não é possível comprar um imóvel não residencial, como investimento.

Se você quiser comprar um imóvel o mesmo não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há pelo menos três anos antes. Ou seja, se foi utilizado o FGTS em 2019, ele só poderá ser adquirido também utilizando FGTS a partir de 2022.

O imóvel para que o uso do FGTS seja aprovado deve estar em plenas condições de habitabilidade e sem qualquer tipo de vícios de construção.

Como faço para resgatar o fundo para a casa própria?

O primeiro passo é consultar o saldo do seu FGTS. Em seguida, você deve comprovar o local de trabalho, através da Carteira de Trabalho ou declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato, para ter certeza onde deve procurar o imóvel para aquisição. A declaração de Imposto de Renda será necessária para comprovar que não possui outro imóvel onde trabalha

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